Nos termos da Constituição da República… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioOutros temasAvança SP 2024

Pref Lorena

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

Aaos Estados, ao Distrito Federal e à União, que deverão fazê-lo através de Emenda às respectivas Constituições.Bexclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Lei Complementar.Caos Estados e à União, que deverão fazê-lo através de Lei Complementar.Dexclusivamente à União, que poderá fazê-lo através de Lei Ordinária.Eexclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Medida Provisória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.