De acordo com o Código Tributário Nacio… (Avança SP 2024)

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CM Itatiba

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Aos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Ba analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.Ca equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.Dos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.Ea analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.