Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É facultado à União, aos E…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma parcela maior de sua renda para o financiamento dos gastos públicos.…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

O artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tapiratiba

Quanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tapiratiba

O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y. Considerando…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref BS de Itararé

Dentre as características da competência tributária, ela é . Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Louveira

Nos termos do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. A respeito das características e dos limit…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CISBRA

Qual é o percentual de Lucro Arbitrado sobre a receita bruta para atividades de prestação de serviços de transporte, exceto de carga?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo. I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes. II…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Compete à União instituir imposto sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· AMERIPREV

“ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Assinale a alternat…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Americana

Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progressivos e regressivos sobre a distribuição de renda e a alocação de rec…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe: