Question

Assinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.

Accepted Answer

A) No contexto jurídico, os impostos são classificados como uma espécie de tributo, que, por sua vez, é uma obrigação pecuniária imposta pelo Estado aos contribuintes.

Answer

B) Os tributos são sempre vinculados a uma contraprestação específica por parte do Estado, garantindo que o contribuinte receba um serviço ou benefício diretamente proporcional ao valor pago.

Answer

C) A natureza jurídica dos tributos é completamente flexível, permitindo que um tributo seja simultaneamente estadual, municipal e federal.

Answer

D) O princípio da legalidade, que estabelece que a criação e a alteração de tributos devem ocorrer exclusivamente por meio de lei, não é uma característica fundamental da natureza jurídica dos tributos.

Answer

E) A legislação tributária pode determinar que o contribuinte pague impostos sobre fatos geradores ocorridos em períodos anteriores à vigência da lei.

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