Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Acerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Americana

Estabelece o Código Tributário Nacional que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

Em seção destinada a estabelecer as limitações ao poder de tributar, a CF/1988 consagra o Princípio da Anterioridade, segundo o qual é vedado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institu…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Americana

Considerando um locatário de bem imóvel urbano, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

É correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Considerando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É facultado à União, aos E…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

As operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garantir não apenas a arrecadação de tributos, mas recuperação de créditos…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Osasco

Assinale a alternativa que corresponde à tributos de competência municipal e estadual, respectivamente.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma parcela maior de sua renda para o financiamento dos gastos públicos.…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

O artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita…