Nos termos do art. 116 do Código Penal,… (Avança SP 2026)

Direito PenalAplicação da penaAvança SP 2026

CM Três Corações

Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento da prescrição:

AA pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.BO recebimento da denúncia ou da queixa.CA decisão confirmatória da pronúncia.DA pronúncia.EO início ou a continuação do cumprimento da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.