Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Avança SP 2025

Pref Cerquilho

Questão de Legislação Penal Especial

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde e articulado com os serviços de assistência social. Segundo a Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, são considerados dois tipos de internação. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos tipos de internação: “ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.