Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2025
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), analise as asserções a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta. I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. II – Entre os direitos assegurados, está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.