Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

De acordo com as alterações da Lei Federal nº 13.465/2017, o Art. 1.510-A estabelece que o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da l…

Direito CivilOutros temas· 2023· FMSRC

Segundo o Código Civil brasileiro, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Americana

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

Dispõe o atual Código Civil que o fato jurídico pode ser provado mediante a confissão. Quanto a esta confissão, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2023· FMSRC

De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Ubatuba

Tício, comodatário de veículo que lhe foi emprestado por Décio, parado no semáforo e em cumprimento das normas legais e regulamentares incidentes no trânsito, é abalroado na traseira por veículo dirigido por Josefa, que…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Americana

Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2023· SANEBAVI

O Código Civil prevê que se aplicará o instituto de desconsideração da personalidade jurídica quando houver confusão patrimonial, que pode ser caracterizada diante do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Segundo o Decreto n° 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva ficarão sujeitos à penalidade de:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Na compra e venda com reserva de domínio, de acordo com o atual Código Civil, é correto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Jaguariúna

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Direito CivilOutros temas· 2023· SANEBAVI

Prevê o Código Civil que <a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quota…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Ubatuba

Decorridos prazos específico de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder com a desapropriação do imóvel, com p…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Americana

De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso: I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - Consumidor é toda pessoa físic…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Vinhedo

Acerca da emancipação dos filhos pelos pais, institui o atual Código Civil que:

Direito CivilOutros temas· 2023· FMSRC

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de determinada área, por determinado período, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que…

Direito CivilOutros temas· 2023· FMSRC

Como base no entendimento jurisprudencial sobre o Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Ubatuba

Acerca do regime da litigância de má-fé previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de a partir da data de recebimento…

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Jaguariúna

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa correta acerca da prescrição.