Segundo a Lei nº 4.591/64, não é compet… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Arepresentar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.Bimpor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.Cprestar contas à assembleia dos condôminos.Dmanter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.Ecumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.