De acordo com o Código Civil, são incap… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

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De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os viciados em tóxico.Bos que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.Cos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.Dos ébrios e os indígenas.Eos pródigos e os menores de dezesseis anos.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.