Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

Cebraspe· SEAGRI DF· 2009

No Brasil, a fiscalização do uso correto de agrotóxicos é de competência exclusiva da União.

Vunesp· CRF SP· 2009

Todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica encontram-se sob controle e fiscalização. Consi…

Cebraspe· SEDAP PB· 2009

Ainda tendo o texto como referência inicial, assinale a opção correta.

UEG· AGRODEFESA· 2009

O uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o consumo, bem como a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte interno, do destino final das embalagens e resíduos de agrotóxicos, seu…

Vunesp· CRF SP· 2009

Sobre a importação de medicamentos e outros produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Vunesp· CRF SP· 2009

Com relação à propaganda e à divulgação de produtos farmacêuticos, é vedado

Cesgranrio· FUNASA· 2009

Após um atendimento ambulatorial, foi verificado pelo farmacêutico que a receita mostrada pelo paciente apresentava inconformidade com a Portaria MS 344/98, pois estavam contidos, nesta única receita sujeita ao controle…

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

Nas infrações sanitárias leves, o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

Cebraspe· MS· 2008

A insulina destinada a seres humanos está excluída da pauta de importações.

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

A LISTA – A2 contém as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais e que são sujeitas a Notificação de Receita “A”.

Cebraspe· MPE RR· 2008

A venda de agrotóxicos aos usuários será feita mediante receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Além disso, os componentes e a posologia desses produtos deverão estar descritas na guia d…

Cebraspe· MS· 2008

Para o ajuste e a determinação dos preços dos medicamentos, as empresas produtoras de medicamentos deverão observar as regras definidas na lei em questão. Uma delas prevê que os ajustes de preços ocorrerão anualmente, e…

IAUPE· ADAGRO PE· 2008

Com relação à Defesa Sanitária Vegetal no Art. 2º da Lei 12.503/2003, é FALSO afirmar que

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

Cebraspe· MS· 2008

Embora essa lei defina normas de regulação para o setor farmacêutico, também atualiza a Lei de Biossegurança, acrescentando novos artigos a esta, tendo em vista os novos conhecimentos adquiridos de 1995 até 2003.

Cebraspe· MPE RR· 2008

É condição para a apresentação do pedido de registro de produto agrotóxico o registro prévio da pessoa física ou jurídica responsável por sua fabricação.

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fis…

NCE e FUJB (UFRJ)· IDAF ES· 2006

– A Lei 7.802 de 10/07/1989 dispõe sobre a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos e ainda sobre sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Analise as exigências a seguir: I -…

Cesgranrio· Transpetro· 2006

Uma epidemia de doença contagiosa faz o governo instituir campanha para combatê-la. O não cumprimento das determinações destinadas a impedir a introdução ou propagação implica detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano e multa…