Question

Todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica encontram-se sob controle e fiscalização. Considerando essas exigências legais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Constitui infração administrativa deixar de apresentar ao órgão fiscalizador competente, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de controle.

Answer

A) Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização, relacionadas a esses produtos, a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao órgão de vigilância local.

Answer

C) Todos os órgãos da administração pública e instituições de ensino estão isentos do cadastramento no órgão fiscalizador competente.

Answer

D) Para importar, exportar ou reexportar os produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização será necessária autorização prévia do órgão de vigilância sanitária Federal.

Answer

E) A pessoa física ou jurídica que, por qualquer motivo, suspender o exercício de atividade sujeita a controle e fiscalização deverá comunicar a paralisação ao órgão fiscalizador competente, no prazo de sessenta dias a partir da data da suspensão da atividade.

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