Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2009
SEAGRI DF
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue os itens que se seguem. No Brasil, a fiscalização do uso correto de agrotóxicos é de competência exclusiva da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.