Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor: I. Transporte. II. Adicional noturno. III. Prêmio por assiduidade. IV. Diárias. V. Ajuda de c…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024
De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores:
ResolverCebraspe· ANM· 2024
Aos prédios de propriedade da União que sejam administrados por empresa pública é facultada a inscrição no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.
Julgar o itemCebraspe· MPS_24· 2024
A irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter permanente ou temporário.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. Ajuda de custo. II. Diária. III. Auxílio funeral. Está CORRETO…
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2024
O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:
ResolverFURB· CM Brusque· 2024
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: 6 I.O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a serviço, fará jus…
ResolverIDECAN· IF AC· 2024
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede…
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
Uma das indenizações pagas ao servidor denomina-se
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/90 acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA:
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, recebe o nome de:
ResolverSelecon· Pref CV· 2023
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
ResolverQuadrix· CRMV MT· 2023
O auxílio de representação pago pelo conselho de fiscalização equivale a 75% do valor de uma diária, sendo destinado à cobertura de despesas com alimentação e com deslocamentos urbanos, por ocasião da execução de ativid…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023
Segundo a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (…
ResolverLegalle· UFPEL· 2023
Relativamente à ajuda de custo, analise as assertivas. I. Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. II. Não será concedida…
ResolverUNESC· Pref Criciúma· 2023
Conforme Lei Complementar 449/2021 de 21/12/2021, o Município concederá auxílio ao servidor que possua filho com deficiência e incapaz para o trabalho, desde que tais condições sejam comprovadas pela Junta Médica Oficia…
ResolverUFU· UFU Concurso TA· 2023
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e disciplina a concessão dos auxílios funeral e reclusão.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Novo Xingu· 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo: I. Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de São João de Polêsine/RS Concurso Público nº· 2023
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceder à jornada de trabalho e à carga horária semanal estabelecidas para o cargo, ac…
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