Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
Consulplan· Pref Miracema· 2024
As vantagens dos servidores também estão presentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema. Considerando as vantagens obtidas pelos servidores de Miracema, analise as afirmativas a segu…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por ordem judicial ou por autorização do próprio servido…
Julgar o itemInstituto Verbena· IFS· 2024
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, o servidor poderá receber, entre outras vantagens, ajuda de custo, diárias, transporte e auxíliomoradia…
ResolverInstituto AOCP· MPE PR· 2024
Sobre as indenizações previstas no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa correta.
ResolverSelecon· CM Rondonópolis· 2024
Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa aj…
ResolverFundatec· Pref Jari· 2024
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024
Segundo a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constitui indenização ao servidor:
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2024
De acordo com Lei nº 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:
ResolverEXAME· CM SG Sapucaí· 2024
É de conhecimento público que os servidores possuem indenizações. Assinale a alternativa que NÃO se remete a uma espécie de indenização prevista na Lei 8.112/90:
ResolverFundatec· Pref Cruz Alta· 2024
Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos vencimentos e à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se…
ResolverInstituto AOCP· UFTM· 2024
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma indenização expressamente prevista na Lei nº 8.112/1990.
ResolverFAFIPA· CIS 5ª RS· 2024
Sobre o tema ajuda de custo, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA. 13/05/2024, 14:32 A)
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Candiota/RS Concurso Público Nº· 2024
Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverLegalle· Pref Dilermando A· 2024
Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei. A este respeito, analise as assertivas. I. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagen…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor: I. Transporte. II. Adicional noturno. III. Prêmio por assiduidade. IV. Diárias. V. Ajuda de c…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024
De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores:
ResolverCebraspe· ANM· 2024
Aos prédios de propriedade da União que sejam administrados por empresa pública é facultada a inscrição no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.
Julgar o itemCebraspe· MPS_24· 2024
A irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter permanente ou temporário.
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