Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de São João de Polêsine/RS Concurso Público nº· 2023
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceder à jornada de trabalho e à carga horária semanal estabelecidas para o cargo, ac…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2023
Considerando-se a Lei Municipal nº 740/2007— Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRET…
ResolverFAFIPA· CM São G do Oeste· 2023
Acerca da temática "dos direitos e vantagens", assinale a alternativa INCORRETA, segundo a Lei Complementar nº 258/2022, Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Bréscia· 2023
Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023
Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta. Coluna I. Coluna II. 1- Vencimentos, ou Remuneração. ( ) Acréscimo pecuniário ao vencimento, a título de adici…
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2023
A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas: ( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Ve…
ResolverUNITINS· Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )· 2023
Nos termos da Lei Estadual n. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Tocantins, o servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro pon…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023
Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de Le…
ResolverInstituto AOCP· MPE MS· 2023
Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do serviço público, passou a ter exercício em…
ResolverFundatec· Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº· 2023
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento:
ResolverInstituto ACCESS· UFJ· 2023
De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: adicionais; indenizações; gratificações; e remunerações. II. As inde…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Roque Gonzales· 2023
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os itens abaixo: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efe…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de Ouro da Terceira Idade Ltda.”, ond…
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
A jornada normal de trabalho dos servidores municipais não será superior a
ResolverLegalle· UFPEL· 2023
Relativamente à ajuda de custo, analise as assertivas. l. Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua famÍlia, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. ll. Não será concedida…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Itabuna· 2023
Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, analisar os itens abaixo: I. Destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no…
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público: I.diárias. II.transporte. III.auxílio escolar. É co…
ResolverFundatec· IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público· 2023
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais,…
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