Vedação ao nepotismo

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Secretário Municipal de Finanças pretende nomear sua esposa para o cargo em comissão de Assessora Técnica em sua própria secretaria. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, essa nomeação é:

Consulplan· SEPREV· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes gerais que norteiam o funcionamento do serviço público, abrangendo aspectos relacionados à organização, aos direitos e deveres dos servidores e às regras…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

De acordo com o STF, a vedação constitucional do nepotismo incide sobre as funções de confiança em todos os Poderes.

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Considere o postulado da moralidade administrativa e o tratamento jurídico dado ao nepotismo. Segundo a Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, a…

FGV· ALEGO· 2026

Uma das finalidades da súmula vinculante nº 13 - que trata da vedação ao nepotismo - é prevenir e reprimir violações aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, dentre outros. Nessa esteira, analis…

IGEDUC· Pref Paulista PE· 2026

A Guarda Civil Municipal de determinado Município enfrenta denúncias de nepotismo e de contratações sem concurso público. Em debate interno, um inspetor sustenta que a Constituição Federal permite livre nomeação em qual…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A nomeação do filho de Caio tem amparo legal, porquanto, de acordo com entendimento firmado pelo STF, apenas a indicação de familiares para cargos políticos configura nepotismo.

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

O Prefeito de um Município realizou a nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, este sendo um cargo político. Ao mesmo tempo, nomeou sua cunhada para o cargo de chefia de seção administrativa,…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos

FUNCERN· IF PE· 2025

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomea…

Cebraspe· TRT· 2025

Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

We Do· Pref Braço Trombudo· 2025

Um prefeito nomeia cônjuge para cargo em comissão de diretoria colegiada. Essa nomeação é:

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Um prefeito nomeou seu sobrinho para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, alegando que ele possui experiência e qualificação técnica para exercer a função. A nomeação gerou questionamentos na Câmara Municipa…

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

Analise a imagem abaixo. Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025. A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7…

FCC· PGE MT· 2025

Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:

FGV· TCE PI· 2025

O Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, após processo licitatório, firmou contrato de fornecimento de produtos hospitalares para seu Hospital Municipal, permitindo a prestação do serviço público de saúde com regular…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

Lúcia foi eleita prefeita do município ABC e seu cônjuge, Pedro, já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, foi eleito vereador do mesmo município. Em ato subsequente, houve a eleição para presidência da Câm…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

A vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.

Instituto AOCP· IF Baiano· 2024

A não observância da Súmula Vinculante 13, no âmbito da Administração Pública, ofenderá ao(s) princípio(s)