Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoLegalle 2026
Pref Cerro G do Sul
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito de um Município realizou a nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, este sendo um cargo político. Ao mesmo tempo, nomeou sua cunhada para o cargo de chefia de seção administrativa, este sendo um cargo em comissão de natureza técnica. De acordo com os princípios da Administração Pública na Constituição Federal:
Mais questões de Vedação ao nepotismo
- Instituto IASPE 2026Secretário Municipal de Finanças pretende nomear sua esposa para o cargo em comissão de Assessora Técnica em sua própria secretaria. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, e…
- Consulplan 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes gerais que norteiam o funcionamento do serviço público, abrangendo aspectos relacionados à organização, aos direi…
- Quadrix 2026De acordo com o STF, a vedação constitucional do nepotismo incide sobre as funções de confiança em todos os Poderes.
- Fronte 2026Considere o postulado da moralidade administrativa e o tratamento jurídico dado ao nepotismo. Segundo a Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em l…
- FGV 2026Uma das finalidades da súmula vinculante nº 13 - que trata da vedação ao nepotismo - é prevenir e reprimir violações aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.