Question

Um prefeito nomeou seu sobrinho para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, alegando que ele possui experiência e qualificação técnica para exercer a função. A nomeação gerou questionamentos na Câmara Municipal e entre os cidadãos, que alegaram afronta ao princípio da moralidade administrativa e prática de nepotismo. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a nomeação é válida, pois a vedação ao nepotismo não é extensiva a agentes políticos do Poder Executivo, como Secretários Municipais, desde que preencham os requisitos legais.

Answer

A) a nomeação é ilegal, pois a vedação ao nepotismo se aplica a todos os cargos comissionados na Administração Pública, independentemente de serem agentes políticos.

Answer

B) a nomeação é legal, desde que seja comprovada a qualificação técnica do nomeado, conforme exigido pelo princípio da impessoalidade.

Answer

D) a nomeação é inválida, pois viola o princípio da impessoalidade, ainda que o nomeado possua qualificação técnica.

Answer

E) a nomeação é inválida, pois configura desrespeito ao princípio da publicidade, ao não garantir transparência na escolha do nomeado.

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