Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2010
TRT
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação. Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.