Uso de bens públicos por particulares

BIO-RIO· Prefeitura de Barra Mansa - RJ· 2016

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:

GUALIMP· Pref Dom Martins· 2016

Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade. Sobre o assunto, é correto afir…

IBFC· Câmara de Franca - SP· 2016

Assinale a alternativa que corresponde às características inerentes à concessão especial de uso de bens públicos:

Vunesp· Pref Suzano· 2016

A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

Sobre os instrumentos jurídicos de utilização de bens públicos, analise as assertivas. I - É o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de bem público a particular, como direito real res…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta para utilização especial de bem público consistente no fechamento da Rua Gama, no primeiro sábado de junho, das 18h às 23h, para realização…

FCC· TCE CE· 2015

O Município de Fortaleza decidiu instituir uma feira de produtos orgânicos e sustentáveis em um parque urbano de lazer localizado em região com grande fluxo de pessoas e de fácil acesso. Pretende, dessa forma, incentiva…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Após o término das obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, tele…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

A formulação dos contratos e assinatura com os expositores e patrocinadores pode ser realizada após a realização do evento.

FCC· TCE AM· 2015

Maria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal forma que permitam proporcionar o máximo de benefícios à coletividade…

CEPUERJ· UERJ· 2015

A autarquia estadual pretende transferir, a título precário e mediante remuneração, a utilização privativa de um espaço de seu edifício-sede à iniciativa privada, que ali explorará atividade de papelaria e reprodução gr…

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

Duas vezes por semana, o Procurador Geral da Câmara Municipal de Caieiras realiza curso de pós-graduação em direito, que ocorre em instituição de ensino superior localizada no Município de São Paulo. Para seu deslocamen…

FCC· TJ-GO· 2015

Suponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado por meio de adjudicação levada a efeito em process…

FGV· OAB· 2015

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou pedido administrativo de autorização de…

FCC· SEFAZ PI· 2015

Diante de levantamentos e estudos dos setores produtivos de determinado Estado, a Administração Estadual pretende atrair para seu território determinado setor do mercado de tecnologia, do qual constatou ser carente, a f…

CEPUERJ· UERJ· 2015

Sobre o uso de imóvel público por particulares, é correto afirmar que o(a):

COTEC FADENOR· Pref Unaí· 2015

Considere as seguintes proposições: I - As autorizações e permissões de uso são atos precários, podendo ser revogados a qualquer tempo pelo poder público, não constituindo direitos reais, motivo pelo qual não são regist…

Vunesp· Pref Suzano· 2015

“Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de bem de seu domínio a um particular, para que o explore por sua conta e risco, segundo a sua específica destinação” (Hely Lopes Meirell…