Sobre os bens públicos, é correta a seg… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesVunesp 2015

TJ SP

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

Abens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.Bsó se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.Cé vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.Da afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.