Em tema de bens públicos, o ato adminis… (FGV)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAtos administrativosFGV

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

Aautorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;Bdelegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;Cconcessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;Doutorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;Epermissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.