Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· TRE TO· 2017

O ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem público de modo privativo denomina-se

Cebraspe· MP/RR· 2017

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II A utilização do uso de bem público por conces…

Cursiva· Prefeitura de São Carlos - SC· 2017

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado po…

Quadrix· TERRACAP· 2017

Considere-se que a Administração, sem prévia licitação, tenha permitido o fechamento de uma rua para a realização de uma festa junina organizada pela associação de moradores de um bairro residencial. Nesse caso, conside…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Conforme a medida provisória que dispõe sobre a concessão de uso especial, o direito de concessão de uso especial para fins de moradia pode ser transferido para terceiros.

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

A respeito dos bens publicos, e incorreto dizer que:

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular. É correto afirmar que o enunciado contempla o…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Assinale a alternativa correta.

FCC· TJ SC· 2017

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

FCC· TST· 2017

Os bens imóveis pertencentes aos entes públicos, no que se refere ao uso, considerando a classificação de bens de uso comum, de uso especial e dominicais,

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação pode…

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel sulfite, existentes na repartição, para tirar cópias de material que em…

IBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

FGV· ALERJ· 2017

Amanda obteve permissão de uso de bem público para exploração de lanchonete no interior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado. Passados dois anos, a Casa Legislativa revogou o at…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Situação hipotética: A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza decidiu ceder espaço de suas dependências para a instalação de lanchonete que atendesse aos procuradores, aos servidores e ao público em geral. Asserti…

Cebraspe· TRT 7· 2017

Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos. Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação é

FCC· TST· 2017

Considere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições agropecuárias, objetivando desonerar-se de despesas de manutenção e, se possível, obter receita…

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

“A autorização de uso de bem público é o ato administrativo , e , pelo qual o Poder Público permite a utilização especial de um bem por um particular de modo privativo, atendendo ao interesse privado, mas sem prejudicar…

FGV· MPE RJ· 2016

Marcelo, Secretário Municipal de Transporte, permitiu que seu irmão Antônio utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Município, consistente em veículo da Secretaria e combustível, pe…