Question

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Autorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração

Answer

A) Concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edificado para fins de edificação, urbanização ou industrialização

Answer

B) Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização

Answer

D) Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão

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