É correto afirmar, com relação aos bens… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesVunesp 2018

TJ SP

É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

Ao uso exclusivo por particular só pode ter por objeto os dominicais e os de uso especial.Bos de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título oneroso ou gratuito e, desde que previamente desafetados, podem ser alienados.Cos de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título gratuito ou oneroso, mas não podem perder o caráter de inalienabilidade.Do uso exclusivo por particular pode ter por objeto os de uso comum, desde que a título oneroso e mediante prévia desafetação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.