Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesUFMT 2019

Pref Tangará da S

Questão de Direito Administrativo

Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1- Autorização de uso ( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultado ao particular a utilização privativa 2- Permissão de uso de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, 3- Concessão de uso para exercício de trabalho ou prestação de serviço, desde que haja interesse da coletividade. 4- Concessão de direito real de uso ( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública consente, mediante prévia licitação, com o uso privativo de bem público por particular, no prazo determinado, respeitada a própria destinação do bem, podendo a utilização ser gratuita ou remunerada. ( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere a particular, mediante autorização legislativa e prévia avaliação, o uso remunerado ou gratuito de bem imóvel residencial, sob a forma de direito real resolúvel, a fim de que dele se utilize para fins específicos, dispensada licitação no caso de regularização fundiária de interesse social. ( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultada ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, em atenção a interesse predominantemente privado. Assinale a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.