Tribunal de Contas da União

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:

SUSTENTE· TCE PE· 2025

A fiscalização das contas governamentais ocorre por controle interno e externo, cabendo aos Tribunais de Contas emitir pareceres. Em que ponto a CF se manifesta sobre essa competência?

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal. Nesta hipótese e diante da previsão da Constituição Federal de 1988, é corret…

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

Conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre o controle externo exercido com auxílio dos tribunais de contas que

FGV· TCE PE· 2025

A Câmara de Vereadores do Município Alfa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar denúncias de desvio de recursos na área da saúde municipal. Após deliberação e aprovação pelos me…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo, sem que haja qualquer subordinação ou poder hierárquico entre os órgãos. Entre as a…

Cebraspe· INPI· 2024

É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em decorrência de achados relacionados a medições a maior em etapas c…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando a disposição constitucional acerca dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

É (São) competente(s) para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima a prestação de informações e a realização de auditorias e inspeções

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete aos tribunais de contas do Brasil

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que Joana é assistente jurídica do Município X e trabalha na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Na última sexta-feira, autuou processo administrativo que trata da prestação de contas anual da Pasta no Tri…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Jucundido Francisco, servidor de um município brasileiro fictício, alcançou enfim o tempo de sua aposentadoria após décadas de labor. O processo de aposentadoria somente foi encaminhado para registro junto ao Tribunal d…

FCC· MPE AM· 2024

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Estabelece a Constituição Federal, expressamente, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulamentada pelo Prefeito Municipal e três editais de licitação, com a nov…

UNESC· Pref Cunhatai· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

De acordo com o artigo 3º da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, compete ao Tribunal de Contas do Estado: I.Elaborar e alterar seu Regimento Interno. II.Eleger sua Direção-Geral, composta p…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Cons tituição Federal.