Tribunal de Contas da União

Cebraspe· PGE RN· 2024

A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

Cebraspe· TC DF· 2024

Compete ao TCDF julgar as contas anuais do governador do Distrito Federal.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Os tribunais de contas exercem controle concomitante e subsequente sobre os atos dos agentes da administração pública.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Segundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, em procediment…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Segundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União ao qual compete

IDECAN· PM ES· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do desempenho e das competências dos Tribunais de Contas no exercício da auditoria governamental.

Cebraspe· TC DF· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido ao TCU realizar inspeções de natureza operacional no âmbito dos tribunais regionais federais, as quais poderão ser requeridas diretamente pelo STF.

FGV· TCE GO· 2024

As competências do Tribunal de Contas do Estado estão previstas nos artigos 25 e 26 da Constituição do Estado de Goiás e no art. 1° da Lei n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estad…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

À luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Em matéria de responsabilização, “se o TCU condena um gestor a devolver recursos ao Tesouro Nacional, e se isso não ocorrer no prazo determinado, o Tribunal encaminha a decisão para a Advocacia-Geral da União, que entra…

Cebraspe· INPI· 2024

A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legis…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Ao Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete:

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Após longo período de tramitação, foram aprovadas modificações à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações estas que reorganizaram alguns conteúdos, bem como suprimiram e acresceram outros afetos à…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás/MT celebrou dois convênios para executar projetos nas áreas de educação e infraestrutura. O primeiro convênio para aplicação de recursos em política de educ…

Quadrix· CFP· 2024

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete, também, apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República mediante parec…

Vunesp· SBCPREV· 2024

A Constituição Federal estabelece que o controle externo da Administração Pública cabe ao Congresso Nacional, que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, é uma das competências do refe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: