Tribunal de Contas da União

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Verificada a existência de ilegalidade em contrato da administração pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará prazo para o órgão responsável adotar as providências necessárias ao cumprimento da lei e, se esse…

COSEAC UFF· UFF· 2025

São requisitos necessários para a nomeação de Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União, EXCETO

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Os atos de aposentadorias de servidores da Câmara dos Deputados são submetidos à apreciação, para registro, do TCU, sendo a concessão, todavia, eficaz desde a publicação do ato.

FGV· TCE PI· 2025

Ana, servidora pública estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, preencheu os requisitos para a aposentadoria compulsória, o que redundou na expedição do ato de aposentadoria, com a correlata fixação dos seus pr…

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

A respeito da homologação de aposentadorias, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Tribunal de Contas

Cebraspe· TCE RN· 2025

De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admissão de pessoal.

Cebraspe· PF ADM· 2025

O controle legislativo sobre os atos da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), competindo a este último, entre outras atribuições, fiscalizar…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Os tribunais de contas, no exercício do controle externo, podem determinar aos órgãos de controle interno a realização de auditorias, em razão da subordinação deste sistema de controle àquele.

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quando realizada pelo TCU, é exercida mediante controle externo e com aux…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), órgão de controle externo, possui, entre outras, a competência de

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Durante a prestação de contas anual, o gestor municipal afirmou que o controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas, de forma autônoma e independente, sem qualquer participação do Poder Legislativo. Sobre o sistem…

Quadrix· CRC SP· 2025

É vedado ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções diretamente a servidores públicos, uma vez que sua atuação está limitada à fiscalização externa e emissão de pareceres.

FGV· TCE PI· 2025

Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros, dentre os quais, três são escolhidos pelo Poder Executivo (Governador do Estado) e os demais pelo Poder Legislativo (Assembleia Legislativa). Sobre…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos pela ordem jurídica para a aposentador…

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da administração pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização financeira e orçamentária. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência dos…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o proc…

Ibest· CRM DF· 2025

No que tange ao controle externo sobre autarquias federais, assinale a alternativa correta.

FGV· TCE PE· 2025

Com base nas modalidades de fiscalização previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relacione os tipos de fiscalização indicados a seguir à descrição das respectivas finalidad…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer relação de subordinação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Pedro foi contratado em caráter t…