Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Cebraspe· TCE PE· 2017
A legalidade do ato de admissão de uma pessoa para o provimento de cargo em comissão na administração pública direta e indireta deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União, para fins de registro.
Julgar o itemCebraspe· TRE TO· 2017
No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
ResolverFGV· TRT· 2017
Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos ex…
ResolverQuadrix· CFO· 2017
De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam ter alguma irregularidade.
Julgar o itemIDECAN· MS· 2017
“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece a competência dos tribunais de contas estaduais para apreciar os recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do Poder Executivo em processos administrativos n…
Julgar o itemFCC· FUNAPE· 2017
Considere os seguintes atos administrativos: I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta. II. Admissão de empregado público junto a fundação instituída e mantida pelo P…
ResolverCebraspe· TRE PA· 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.
ResolverUFMT· Pref Cáceres· 2017
Sobre composição, funções e competências do Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa correta.
ResolverZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017
Conforme artigo 70 da Const ituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, e…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo, tem a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação de cargos, a remuneração de seus servidores e a fixação de subsídios…
Julgar o itemFGV· ALERJ· 2017
Projeto de lei estadual, de iniciativa do Poder Legislativo, quer estabelecer que a validade dos contratos administrativos estaduais seja submetida ao exame prévio do Tribunal de Contas do Estado. Tal projeto deve ser c…
ResolverCebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017
O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e subordinado ao Poder Legislativo, cabendo-lhe a prática de atos de natureza administrativa concernentes a fiscalização.
Julgar o itemFCC· PM AP· 2017
As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto,
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
Decisão de tribunal de contas estadual de impor multa a responsável por irregularidades no uso de bens públicos possui eficácia de título executivo e pode ser executada por iniciativa do próprio tribunal de contas do es…
Julgar o itemIBFC· CM Araraquara· 2017
Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
ResolverFCC· TST· 2017
Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do
ResolverConsulplan· TRF 2· 2017
“Ítaca e Josefine, que exerceram suas funções regulares no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal por várias décadas, aposentaram-se. Para sua surpresa, receberam intimações do Tribunal de Contas da União infor…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
Considere as seguintes situações: I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Poder Público federal. II. Julgamento das contas prestadas anualmente pel…
ResolverFGV· TRT· 2017
Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar qu…
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