Segundo o que dispõem, expressamente, a… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2017

CRBio - 1º Região

Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa

Adevem reverter o valor arrecadado em favor do próprio Tribunal.Bserão registradas em livro próprio e deverão aguar dar o respectivo pagamento por cinco anos.Cserão objeto de cobrança e arrecadação pelo Minis tério Público do Tribunal.Dterão eficácia de título executivo.Edevem ser exigidas por meio de processo judicial perante o Tribunal Regional Federal.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…
FURGNos termos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.