Question

“A instituição centenária do Tribunal de Contas da União vem ganhando cada vez mais destaque e atenção por parte da sociedade civil, tudo devido aos resultados do exercício de suas atribuições previstas constitucionalmente” (CABRAL, Flávio Garcia. Qual a Natureza da Função Exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), v. 1, p. 253-272, 2019). Sobre a figura dos Tribunais de Contas e do TCM/SP, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) o TCM/SP pode representar ao prefeito sobre irregularidades e abusos que verificar no exercício de suas atividades;

Answer

A) os Tribunais de Contas são órgãos que integram a estrutura do Poder Judiciário no Brasil;

Answer

C) o TCM/SP possui um poder de revisão amplo sobre os atos administrativos praticados pela Administração;

Answer

D) o TCM/SP detém competência para sustar diretamente os contratos administrativos que tenham algum vício;

Answer

E) o TCM/SP é hierarquicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União, órgão de cúpula das Cortes de Contas.

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