Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro contém normas de composição do Tribunal de Contas. Assim, nos termos das normas constitucionais estaduais, o número de Conselheiros será de sete, sendo que caberá ao Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, indicar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.