Tratados internacionais de direitos humanos

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

FCC· DPE-PR· 2017

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o I. haja interesse da segurança nacional. II. haja interesse da segurança ou ordem públic…

Quadrix· COFECI· 2017

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emenda…

IBADE· SEJUDH - MT· 2017

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRF 1· 2017

A Constituição Federal, ao prever, de forma exaustiva, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, faz que sejam desconsiderados outros direitos humanos, mesmo que estejam previstos em tratados internacionais d…

Fundatec· CRQ 5 (RS)· 2017

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base de uma luta universal que visa a igualdade e a d…

MS (SARMENTO)· CM POA· 2017

Leia o texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta. Em outubro de 2016, foi promulgado o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, no campo…

Cebraspe· TRT 7· 2017

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I A concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada a natureza prestacional desses…

FCC· TST· 2017

Desde a Emenda Constitucional n 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos…

IBADE· PC-AC· 2017

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.

FCC· CSJT· 2017

Desde a Emenda Constitucional n 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos…

TRF - 2ª Região· TRF - 2ª REGIÃO· 2017

No que diz respeito à força legal da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta:

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Quanto à internalização de tratados ao ordenamento nacional, assinale a opção correta:

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quóruns superiores a três quintos dos voto…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 1) A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamada em Assembleia Geral, em 10 de dezembro de 1948, ao reconhecer a dignidade inerente a todos os membros da família hu…

FCC· DPE-PR· 2017

As relações entre o ordenamento jurídico local e o Direito Internacional são cada vez mais intensas, na medida em que existem fatos jurídicos simultaneamente regulados por ambos. Esta pluralidade de ordens jurídicas ger…

Cebraspe· PC GO· 2017

Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

FCC· DPE SC· 2017

A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar: