Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFCC 2017

DPE SC

Questão de Direito Constitucional

A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.