Direito AdministrativoTombamentoCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Direito Administrativo
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem seja preservado para as gerações futuras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


