Sobre o tombamento, assinale a alternat… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoTombamentoVunesp 2018

Pref Nova Odessa

Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.

AO mesmo bem não pode sofrer mais de um tombamento, simultaneamente, pois um ato de tombamento interfere nos outros.BO tombamento apenas pode recair sobre bens imóveis, não sendo possível tombar bens móveis e incorpóreos.CO poder público não possui direito de preferência sobre bem tombado quando o particular desejar aliená-lo, ou seja, quando for hipótese de alienação extrajudicial.DVia de regra, entende-se que o dever de preservação do bem tombado configura efetivo prejuízo ao seu proprietário, cabendo indenização prévia.EO ato de tombamento é vinculado e poderá ser geral ou individual. Admite-se o tombamento voluntário, e o compulsório ainda aguarda regulamentação legal.

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