Tombamento

Cebraspe· MPU· 2010

A atual legislação brasileira referente à arqueologia subaquática possibilita e estimula o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica de qualidade e de ações de recuperação e comercialização de objetos perdidos.

Cebraspe· AGU· 2009

O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento pro…

Cebraspe· OAB· 2009

Carlos, morador de Ouro Preto – MG, é proprietário de casarão cujo valor histórico foi reconhecido pelo poder público. Após regular procedimento, o bem foi tombado pela União, e Carlos, contrariado com o tombamento, dec…

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

Entende-se por acessibilidade a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicaçã…

Cebraspe· DPE ES· 2009

Todo tombamento constitui limitação perpétua e compulsória ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.

Cebraspe· MPE RR· 2008

O decreto-lei citado, marco nacional relevante no contexto dos mecanismos jurídicos de proteção do patrimônio histórico nacional, contou, para a sua elaboração, com a destacada influência de Mário de Andrade, importante…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Conforme previsto no decreto-lei em questão, o tombamento provisório equipara-se, para todos os efeitos, ao tombamento definitivo, exceto em relação ao fato de que o tombamento definitivo dos bens de propriedade particu…

Vunesp· CREA SP· 2008

Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.

Cebraspe· DPE CE· 2008

O bem móvel tombado não poderá sair do país.

Cebraspe· MS· 2008

Os bens móveis, ainda que permanentes, poderão ser simplesmente relacionados e, portanto, dispensados de tombamento, quando de pequeno valor, mas estarão, assim mesmo, sujeitos a controle simplificado.

Cebraspe· DPE CE· 2008

O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.

Cebraspe· MPE RR· 2008

O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.

COMPROV UFCG· UFCG· 2008

- Julgue os itens a seguir em (V) verdadeiros e (F) falsos. ( )Se uma Autarquia Federal quer cobrar uma taxa de serviço de fiscalização e não existe nenhuma lei que mencione isso, a Autarquia não poderá cobrar essa taxa…

Cebraspe· STF· 2008

Os projetos de arquitetura e de reforma dos edifícios localizados na Praça dos Três Poderes devem ser analisados previamente pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional e do Distrito Federal e…

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

FCC· Pref SP· 2008

O Município de São Paulo, por meio de regular procedimento, tombou um imóvel particular, situado em área urbana, a fim de preservar seu valor histórico-cultural. O proprietário do terreno ajuizou ação em face da Municip…

Cebraspe· TRF 5· 2007

O tombamento, por constituir limitação administrativa, amolda-se ao conceito de imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigência…

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Antes de ser editado o decreto de tombamento, haveria necessidade de realização do devido processo expropriatório dos bens do estado pelo município.

FUMARC· MPE MG· 2007

A Lei Estadual n. 13.803/2000, em seu critério Patrimônio Cultural e na Deliberação Normativa 01/2005, define que os municípios devem:

FUMARC· MPE MG· 2007

O tombamento é considerado definitivo quando: