Assinale a alternativa correta a respei… (Vunesp 2008)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoTombamentoVunesp 2008

CREA SP

Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.

AO Tombamento provisório é aquele decretado no início do processo, e que não produz efeitos imediatos, devendo ser ratificado, posteriormente, pelo definitivo.BQuando o Tombamento é da iniciativa do Poder Executivo terá início com a edição do decreto expropriatório, e quando da iniciativa do Poder Legislativo, iniciar-se-á quando da inscrição no livro do tombo.CNos termos da Constituição Federal, a competência para impor o Tombamento é exclusiva da União.DO procedimento do Tombamento também pode ser voluntário e tem início quando o próprio proprietário o pede.EO Tombamento de ofício, que só pode incidir sobre bens particulares, efetua-se por determinação do Presidente do IPHAN, na hipótese de recusa de aceitação do proprietário do bem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.