Carlos, morador de Ouro Preto – MG, é p… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoTombamentoCebraspe 2009

OAB

Carlos, morador de Ouro Preto – MG, é proprietário de casarão cujo valor histórico foi reconhecido pelo poder público. Após regular procedimento, o bem foi tombado pela União, e Carlos, contrariado com o tombamento, decidiu mudar-se da cidade e alienar o imóvel. Na situação hipotética apresentada, Carlos

Apode alienar o bem, desde que o ofereça, pelo mesmo preço, à União, bem como ao estado de Minas Gerais e ao município de Ouro Preto, a fim de que possam exercer o direito de preferência da compra do bem.Bnão pode alienar o bem, visto que, a partir do tombamento, o casarão tornou-se bem inalienável.Cpode alienar o bem livremente, sem qualquer comunicação prévia ao poder público.Dsomente pode alienar o bem para a União, instituidora do tombamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.