Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

FGV· MinC· 2024

Segundo as disposições da Lei no 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finali…

IBADE· Pref Joinville· 2024

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

Avança SP· CM Paraty· 2024

Considere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à qualificação como organizações sociais, nos termos da Lei Federal n.º…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o disposto na chamada “Lei das Parcerias” (Lei Federal n.º 13.019/2014), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade c…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público: I. Parceria que não envolve a transferência de recursos…

FCC· CETESB· 2024

A celebração de contrato de gestão com uma organização social, sob a égide da Lei nº 9.637/1998, para fins de prestação de serviços de saúde em determinada unidade hospitalar, significa

Cebraspe· ICMBIO· 2024

É dispensado o chamamento público para a celebração de parcerias da administração pública com as associações representativas das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação para a exploração de ativ…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar, acerca das Organizações Sociais:

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

De acordo com a Lei nº 13.019/14, é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público. Nesse cenário, considerando as disp…

Avança SP· Pref GRU· 2024

Considerando o Termo de Parceria e a Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

NÃO figura dentre as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

O Estado de Roraima pretende implementar política de monitoramento de secas e focos de incêndio no exercício financeiro de 2025. Para garantir a viabilidade e a economicidade do projeto, a administração estadual proporá…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Determinada Prefeitura Municipal pretende firmar contrato de gestão com organização social para prestar serviços de saúde pública, cedendo alguns servidores públicos. Considerada essa situação e as disposições da Lei Fe…

FCC· CETESB· 2024

A qualificação, como organização da sociedade civil de interesse público, de uma entidade privada sem fins lucrativos cujos respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma política pública brasileira que organiza os serviços de assistência social de forma descentralizada e participativa. Visa garantir proteção social a pessoas e famílias…

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2024

Segundo o art.15, a estrutura básica do SEBRAE/GO é composta pelos seguintes órgãos:

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pes…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ter ampliadas autonomias mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, tendo…

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Considere que organização da sociedade civil firmou termo de parceria com o poder público, com início em fevereiro e término em novembro de 2024, com o regular desenvolvimento da parceria, sem evidências de irregularida…