Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem…

UNIQUE· CM Mirassol· 2026

No regime jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado fundamenta-se no art. 37, 86º da Constituição Federal, articulando-se com a teoria do risco administrativo, com repercussões sobre a natureza objetiva da…

EJAP· TJ AP· 2026

Acerca da responsabilidade civil do Estado, os Tribunais Superiores e a doutrina adotam qual teoria abaixo como majoritária e predominante na relação entre a administração pública e seus administrados:

Vunesp· FUNAP· 2026

Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

A responsabilidade civil da administração pública constitui tema central no Direito Administrativo, pois envolve a definição das condições jurídicas pelas quais o poder público pode ser obrigado a reparar prejuízos caus…

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a atuação administrativa do Estado, estabelece princípios expressos que devem ser observados por todos os entes e órgãos da Administração Pública. Considerando essas dispos…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Em um domingo à noite, Maria das Dores, guarda municipal, avistou um morador de rua atirando uma pedra que atingiu e quebrou a janela da sede da Guarda Municipal. Ao se dirigir rapidamente para capturar o causador do da…

Quadrix· CRB 1· 2026

Os agentes públicos responderão diretamente pelos danos que, nessa qualidade, causarem a terceiros, não se admitindo a responsabilização civil do próprio Estado.

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um servidor da Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições, conduzia veículo oficial quando, por imprudência, colidiu com um automóvel particular, causando danos materiais ao seu proprietário. Nos termos da Const…

Quadrix· CREF· 2026

A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes é objetiva e fundamenta‑se na teoria do risco administrativo, dispensando, assim, a comprovação de dolo ou culpa da Administração.

Quadrix· CRTR· 2026

A responsabilidade objetiva do Estado exclui a possibilidade de uma responsabilização subjetiva do agente causador do dano.

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Dentro da dinâmica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) de Petrolina-PE, é frequente a captação e gestão de recursos federais via convênios para fomentar projetos estruturantes na área cultura…

Quadrix· CRF PR· 2026

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente pelos atos de seus agentes, devendo os mesmos agentes serem responsabilizados pessoalmente, para fins de indenização por danos eventualmente causados.

Quadrix· CONTER· 2026

A ação de reparação por dano causado por agente público deve ser ajuizada contra o próprio agente, facultado a esse denunciar a lide ao Estado.

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

A responsabilidade civil do Estado por danos que seus agentes causem a terceiros encontra assento em regra constitucional específica e é objeto de construção doutrinária consolidada. Acerca do assunto, registre V para a…

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Em um órgão da Administração Pública federal, foi instaurado procedimento para apurar ato que teria causado prejuízo ao erário em razão de conduta de agente público. Durante a análise, discutiu-se a possibilidade de res…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A responsabilidade civil do Estado brasileiro é fundamentada na teoria do risco administrativo, impondo o dever de indenizar danos causados por seus agentes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeira…

FGV· PC PI· 2026

A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma determinada área dominada por uma facção criminosa, com o objetivo de cumprir diversos mandados de p…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Um veículo particular é atingido por automóvel oficial conduzido por servidor municipal, no exercício da função, causando danos materiais e morais ao proprietário. Na ação de indenização proposta, à luz da responsabilid…