Question

Em um domingo à noite, Maria das Dores, guarda municipal, avistou um morador de rua atirando uma pedra que atingiu e quebrou a janela da sede da Guarda Municipal. Ao se dirigir rapidamente para capturar o causador do dano ao patrimônio público, Maria das Dores acabou esbarrando em uma mesa e danificou diversos computadores de última geração, cuja aquisição, no valor de R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), tinha acabado de ser feita pela Guarda Municipal. Do ponto de vista da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Maria das Dores, estando em serviço ou não, não poderá ser responsabilizada administrativamente pelo dano causado à janela da sede da Guarda Municipal, mas estará sujeita ao direito de regresso do Município, se tiver agido com dolo ou culpa.

Answer

A) Caberá a Maria das Dores provar que não é responsável pelos danos à janela e aos computadores de última geração, tendo em vista que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.

Answer

B) Ao Município é vedado ingressar com ação judicial contra Maria das Dores para ser ressarcido do prejuízo causado nos computadores de última geração.

Answer

D) Como Maria das Dores estava em serviço, ela não pode ser responsabilizada administrativamente por nenhum dano ocorrido nesse caso.

Answer

E) O morador de rua é o responsável pelo dano à janela e aos computadores da Guarda Municipal.

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