Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoAMAUC 2026
Pref Piratuba
Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por danos que seus agentes causem a terceiros encontra assento em regra constitucional específica e é objeto de construção doutrinária consolidada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A responsabilidade civil do Estado, pela regra do art. 37 da Constituição Federal, é objetiva. (__)A teoria do risco administrativo admite hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado. (__)A comprovação de dolo ou de culpa do agente é requisito da responsabilização objetiva do Estado. (__)O direito de regresso do Estado contra o agente exige a demonstração de dolo ou de culpa na conduta. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.