Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoQuadrix 2026

CREF

Questão de Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil, ao controle e aos princípios da Administração, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes é objetiva e fundamenta‑se na teoria do risco administrativo, dispensando, assim, a comprovação de dolo ou culpa da Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.