Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

A Responsabilidade Civil da Administração norteia-se conforme algumas teorias que evoluíram ao longo dos anos. Uma delas afirma que o Estado deverá responder a todo e qualquer dano causado, não havendo a possibilidade d…

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste na hipótese de sua incorporação por outra pessoa jurídica.

Cebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Quadrix· CFFa· 2022

A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputávei…

IBADE· IPREV SC· 2022

João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros. A responsabilidade civil do Município perante este caso é a segui…

FGV· TJ TO· 2022

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um processo judicial em que seu desafeto Antôn…

Consulplan· TJ CE· 2022

Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

A Constituição da República prevê, a respeito da responsabilidade civil do Estado, que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ag…

Cebraspe· MCom· 2022

A dicotomia atos de império versus atos de gestão, no âmbito da administração pública, deve ser o ponto de partida para se aferir a existência de responsabilidade do Estado por danos ocasionados a administrados.

ITAME· Pref Goianésia· 2022

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEE PE· 2022

O Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifes…

Selecon· Pref São Luís· 2022

A Fazenda Pública pode contrair a obrigação de compor dano patrimonial causado a terceiros por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos dos agentes públicos, no desempenho de suas funçõe…

FCC· PM AP· 2022

Nelson, policial militar de determinado Estado, no exercício de sua função, submeteu Valter a constrangimentos e humilhações no interior de delegacia de polícia, onde buscava informações sobre uma intimação que havia re…

Quadrix· CRT RN· 2021

A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

Cebraspe· PC AL· 2021

Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que este não exerça cargo público efetivo.

FGV· CM Aracaju· 2021

João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais e materiais ao cidadão Mário, na medida em que desferiu gratuitament…

Cebraspe· PC AL· 2021

Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.