Considerando o tema da responsabilidade… (Consulplan 2022)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoConsulplan 2022

TJ CE

Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.BA teoria do risco administrativo não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.CNo que tange aos notários e oficiais de registro, apesar de prestarem serviço público, o legislador infraconstitucional fez expressa opção pela responsabilização subjetiva.DO Estado deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que, em caso de inobservância desse dever específico, o Estado é responsável pela morte de detento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.