Questões de Direito Administrativo
Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
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Questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2022
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal é a do risco administrativo ou objetiva. So…
ResolverVunesp· PC SP· 2022
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· Pref Caeté· 2022
Pode-se afirmar que a atual regra sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, na modalidade risco administrativo. É permitida, entretanto, a aplicação excepcional da teoria do risco integral. Ap…
ResolverCebraspe· FUB· 2022
Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.
Julgar o itemCebraspe· MP_SE_22_PROMOTOR· 2022
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a
ResolverCebraspe· PGE RJ· 2022
Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.
Julgar o itemCom. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Quando o ordenamento jurídico dispõe que todos têm direito à saúde e, ao mesmo tempo, prevê critérios para a prestação de serviços médicos e fornecimento d…
ResolverQuadrix· Pref Barreiras· 2022
José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrê…
ResolverConsulplan· PGE ES· 2022
O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
ResolverCEV UECE· METROFOR· 2022
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a t…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente pode ser responsabilizado se houver comprovação de que houve culpa grave ou dolo de seus agentes.
Julgar o itemCebraspe· PM RO· 2022
Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conduzia viatura quando, por desatenção, colidiu contra automóvel de propriedade da cidadã Rosa, causando-lhe danos materiais. A partir dessa situação hipotética,…
ResolverQuadrix· CFFa· 2022
A reparação de danos causados pelo Estado pode ser feita no âmbito administrativo, desde que a Administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização.
Julgar o itemFundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022
Analise as assertivas abaixo, a partir dos entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A responsabilidade civil da administração pública por danos ao meio…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2022
O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na prática do ato.
Julgar o itemIVIN· Pref Estreito· 2022
A noção de responsabilidade civil do Estado tem evoluído, distanciando-se cada vez mais das primitivas ideias de intangibilidade estatal. No cerne da responsabilidade civil atual, dois entendimentos têm se revelado fund…
ResolverQuadrix· CRM PI· 2022
O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por condutas omissivas.
Julgar o itemFAFIPA· Pref Ivinhema· 2022
A Responsabilidade Civil da Administração norteia-se conforme algumas teorias que evoluíram ao longo dos anos. Uma delas afirma que o Estado deverá responder a todo e qualquer dano causado, não havendo a possibilidade d…
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste na hipótese de sua incorporação por outra pessoa jurídica.
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